Moradores e autoridades defendem legalização da principal atividade econômica do município da Região Central do Estado.
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| Foto: Willian Dias |
A legalização do garimpo em Inimutaba (Região Central do Estado) foi a principal demanda apresentada por moradores e autoridades que participaram de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade nesta sexta-feira (4/5/13). O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e autor do requerimento, deputado Célio Moreira (PSDB), conduziu a reunião da Comissão de Minas e Energia. A exploração do cristal é a principal atividade econômica do município.
De acordo com o presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto (Coopergac), Enilson de Souza, 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de Inimutaba vem do garimpo de cristal e entre 40% e 50% da população da cidade está ligada direta ou indiretamente com a atividade. Segundo ele, o cristal representa 25% do PIB gerado pela mineração em Minas Gerais. O Estado é responsável por 51% da produção mineral do País, conforme informou o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Cícero Barbosa.
A principal reclamação da população local é com a dificuldade de legalização da atividade. Enilson de Souza afirmou que a documentação no DNPM pode demorar até quatro anos para ser liberada. “Se não arrumar um padrinho, não consegue a documentação”, denunciou o presidente da Associação Mineral do Centro de Minas, José de Jesus Facury. Ele também reclamou da alta carga tributária e da marginalização da profissão, que ainda não é regulamentada no Brasil.
“De barriga vazia, ninguém consegue esperar tantos anos pela regularização”, disse o presidente da Câmara Municipal de Inimutaba, vereador José Alves Martins. Para ele, a morosidade estimula a atuação ilegal dos garimpeiros.
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| Foto: Willian Dias |
Na cidade, a maioria dos garimpeiros atua de forma ilegal. “Há mais de 40 anos estamos explorando a região e nunca nos disseram que não podia”, disse Enilson de Souza. Recentemente, a Polícia Federal realizou prisões e apreensão do produto durante a operação “Louco verde”, em alusão a um dos mais cobiçados cristais da cidade, que tem uma coloração esverdeada. “São (os garimpeiros) pais de família que tiram do cristal o seu sustento”, reclamou o prefeito, Rafael Dotti de Carvalho. Ele disse que o fato deixou a população apreensiva e assustada.
O deputado Célio Moreira (PSDB) reconheceu que muitas famílias de Inimutaba dependem da extração do cristal. Ponderou, no entanto, que é fundamental que as leis sejam respeitadas porque o garimpo pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e ao homem. “A legalização reduz os riscos para o próprio garimpeiro e pode proporcionar melhores condições de competitividade no mercado”, explicou. Ele defendeu que o poder público ofereça mais apoio para que os garimpeiros saiam da informalidade. “É preciso que essa nossa principal riqueza seja tratada com responsabilidade”.
Ilegalidade gera conflitos
Como a maior parte das áreas minerárias de Inimutaba não está regularizada, a atividade dos garimpeiros é feita de maneira manual e em propriedades particulares. O comandante da 14ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar, major Baracho, disse que fazendeiros locais reclamam muito de invasões e derrubadas de cerca por pessoas em busca dos cristais.
A delegada-chefe da Delegacia de Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Cristina Amaral Passos Figueiredo, explicou que a corporação não é contra os garimpeiros, mas precisa agir diante da ilegalidade. Ela lembrou que não basta pertencer a alguma cooperativa; é necessário que a instituição também esteja legalizada. “Não queremos prender ninguém, mas precisamos cumprir a lei”, explicou.
Segundo o vereador Wanderson Santana Ribeiro, os cristais de Inimutaba são vendidos, ilegalmente, a atravessadores que, por sua vez, os repassam a chineses que vão à cidade em busca do mineral. Naquele país oriental, a pedra é utilizada de várias formas, inclusive como componente de equipamentos tecnológicos que são importados por valores muito superiores pelo próprio Brasil. “Vendemos barato e compramos muito caro”, lamentou o parlamentar.
Falta de estrutura prejudica legalização
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| Foto: Willian Dias |
O representante do DNPM, Cícero Barbosa, afirmou que a demora na liberação da documentação se deve, principalmente, à falta de estrutura do órgão. Segundo ele, o departamento conta com apenas 25 técnicos para fazer todas as análises de licenciamento em Minas Gerais. “Faltam recursos humanos e tecnológicos”, reclamou.
Ele acredita que a solução é a implantação de uma agência reguladora para fortalecer o trabalho do órgão. O assunto, segundo Cícero, já está sendo discutido pelo Congresso.
O primeiro passo para legalizar a atividade é adquirir o direito para exploração no DNPM, como lembrou a superintendente regional de Regularização Ambiental, Eliana Piedade Alves Machado. Somente depois de adquirir esse título, o garimpeiro poderá solicitar as autorizações e licenças ambientais.
Para os pequenos produtores, segundo ela, a regularização é mais simplificada. Por outro lado, ela reclamou que o principal problema na região é o desrespeito ao meio ambiente. De fato, em propriedades particulares por toda a cidade é comum ver valas abertas por garimpeiros que retiraram o mineral, mas não se preocuparam em recompor a área.
“O ciclo produtivo do cristal é curto, o que leva os garimpeiros a se deslocarem sempre em busca de novos veios”, afirmou o deputado Célio Moreira, para explicar a degradação da área. Ele admite que muitos agem por não conhecerem as exigências legais ou não conseguirem cumprir a legislação, que é muito rígida.
Fonte: Assembleia de Minas
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