A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) integra a força-tarefa que está em mutirão para agilizar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no Estado de Minas Gerais. O objetivo é regularizar a situação de terras devolutas do Estado, concedendo títulos de legitimação de propriedades rurais a quem vive e trabalha nelas. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas.
Diante de um passivo de cerca de 16 mil processos de regularização fundiária, o governo tem mobilizado para execução do programa, além da Emater-MG, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), sindicatos de produtores rurais e trabalhadores rurais, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fataemg), prefeituras municipais, cartórios e Ministério Público. O processo de regularização se inicia com audiências públicas, afim de deixar a população informada a respeito do programa em cada município. Logo em seguida realiza-se um mutirão para o cadastramento do maior número possível de beneficiários.
Em 2015 foram realizadas audiências, em 12 municípios do Norte do Estado, o que já resultou em quatro mil mil cadastros. A ação continua esse ano e novas audiências já foram realizadas em três dos sete primeiros municípios participantes do calendário 2016, tendo iniciado no último dia 05, em Iapu, no Vale do Aço. O próximo passo a ser dado pela Emater-MG é o cadastramento e recadastramento dos posseiros, em mutirão, no período de 11 de abril a 06 de maio, nos municípios de Iapu, Simonésia, Conceição do Mato Dentro, Novo Cruzeiro, Setubinha e Itaipé, conforme consta no cronograma do programa. Segundo a Seda, Minas Gerais tem uma demanda de aproximadamente 54 mil posses a serem regularizadas, em cerca de 320 municípios. E a empresa pública mineira de extensão rural trabalha com a perspectiva de realizar até o final de 2017, cerca de 30 mil cadastros.
Posse garante benefício como crédito rural
Para fazer jus ao benefício de posse da terra, o candidato precisa fazer o cadastramento ou recadastramento, apresentando documentos pessoais que comprovem o que se chama de “posse mansa e pacífica”. Após a análise dos documentos e da aprovação, há a etapa de medição do terreno (georrefereciamento). E só então é emitido o título que precisa ser registrado em cartório pelo novo proprietário. O coordenador técnico estadual da Emater-MG, Nauto Martins, lembra ainda da importância de a terra ser produtiva e de o produtor residir no imóvel. Segundo o coordenador, a regularização da situação fundiária garante benefícios sociais importantes. “Como por exemplo, o acesso a várias linhas de crédito para o plantio, como o Pronaf, que ajuda agricultores familiares”, explica.
De acordo informações da Seda, o titulo de propriedade é gratuito para quem mora há mais de cinco anos, em um terreno de até 50 hectares e tem na terra devoluta, a principal fonte de renda. A lei permite legitimar apenas um imóvel, sendo necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa para áreas de 100 a 250 hectares. Ainda conforme a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, todo mundo tem direito, menos aqueles que a lei proíbe, como autoridades públicas e servidores vinculados ao sistema de política rural do Estado.
Fonte: Emater/MG
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