Presidente da Codevasf vistoria obra do Projeto Jequitaí no Norte de Minas

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva, vistoriou as obras do Projeto Jequitaí, em Minas Gerais, como parte da agenda de trabalho no estado em outubro. O empreendimento de uso múltiplo da água está sendo executado pela Companhia e faz parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 

Avelino Neiva afirmou que a obra hídrica é a maior prioridade para a região. “Ela vai garantir o abastecimento de diversos municípios, inclusive Montes Claros. Com esse importante empreendimento, a Codevaf vai levar mais desenvolvimento para o Norte de Minas. Estamos dando prioridade ao andamento desse projeto considerado estratégico para a região”, explicou durante a visita às obras.

Entre as finalidades do projeto, que prevê a construção de duas barragens, destacam-se o abastecimento humano; a irrigação; a regularização de vazões e controle de cheias; e a geração de energia elétrica.

Na avaliação de Adelson Toledo de Almeida, secretário executivo da Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco, o Projeto Jequitaí tem grande importância em diversos aspectos, como social, econômico e ambiental. “Entendemos que o processo é longo e existem questões passíveis de serem solucionadas, como a questão ambiental. Estamos confiantes no andamento desta nova etapa da obra”, afirmou.

Para a retomada da construção da barragem Jequitaí I, uma série de ações já está em andamento. A Codevasf realiza processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para adequação dos projetos de três pontes no trecho da rodovia MG-208, que ligam Francisco Dumont a Jequitaí e estão inseridas na área de inundação da futura barragem. Além disso, está finalizando o projeto executivo da obra – que contempla, entre outros itens, o detalhamento da proteção das áreas degradas.

“A visita ao Projeto Jequitaí foi muito importante para o presidente Avelino definir as ações prioritárias para o andamento das obras desse empreendimento. A proposta dele de mobilizar os técnicos da Codevasf e realizar ainda neste ano essa licitação vem ao encontro dos anseios de toda a comunidade norte mineira”, comentou o superintendente regional da Companhia em Minas, Rodrigo Rodrigues.

Também participaram da vistoria o diretor da Área de Empreendimentos de Irrigação, Napoleão Casado, os assessores da Presidência da Codevasf Guilherme Almeida, Athadeu Ferreira e Allan Vinícius Barbosa, além do chefe de Gabinete da Superintendência Regional em Minas, Fernando Britto.

Fonte: Codevasf

Projeto de Lei enviado à ALMG cria o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo

Minas Gerais dá um passo fundamental para enfrentar a situação de vulnerabilidade social e de pobreza no meio rural em cinco territórios de desenvolvimento. O governador Fernando Pimentel encaminhou, no último dia 26 de outubro, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei  (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

A iniciativa busca assegurar políticas públicas direcionadas a esse segmento, bem como garantir a cidadania, a participação social e o empoderamento dessas famílias. O PL será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para se ter uma ideia da grave situação no campo em Minas, o Diagnóstico Multidimensional da Pobreza Rural, feito pela Fundação João Pinheiro (FJP) entre setembro de 2016 e janeiro de 2017, mostra que o estado tem a segunda maior população rural do Brasil, com 2,88 milhões de mineiros residentes no campo, o equivalente a 9,7% do contingente nacional.

Além disso, Minas abriga o terceiro maior contingente de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que indica que 7,64 milhões de pessoas se encontravam em situação de pobreza ou de extrema pobreza em 2016, o equivalente a 36% da população mineira estimada para aquele ano.

O Diagnóstico foi feito nos cinco territórios prioritários do Plano Estadual de Enfretamento da Pobreza no Campo: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, com abrangência de 229 municípios nessas regiões.

Esse levantamento constatou também que em todos esses territórios analisados, o percentual de pessoas que, em 2010, recebiam, no máximo, uma renda monetária corresponde a ¼ do salário mínimo vigente na data de referência do Censo Demográfico daquele ano, realizado pelo IBGE, era superior a 70%.

Além disso, ficou constatado que a renda per capita da população nos territórios de desenvolvimento estudados alcançava patamar máximo 1,08 salário mínimo vigente naquele ano.
Para reduzir essas desigualdades regionais, o Governo de Minas Geraislançou no ano passado 17 ações pactuadas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e realizadas por vários órgãos e entidades públicas parceiras.

A partir dessas ações, e de mais outras 15 que foram incorporadas após o lançamento da Estratégia, que já garantiram diversos benefícios a esse segmento da população, o Grupo Coordenador (composto por 11 secretarias de Estado e 8 entidades parceiras) deu início à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, processo coordenado conjuntamente pela Sedese e Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
Esse processo culminou com o envio do projeto de lei pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas para garantir oportunidades equitativas para todos os cidadãos do estado.  O PL levou em consideração as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que abrange não só os aspectos econômicos, mas também os sociais, culturais e políticos, entre outros.

Na avaliação da secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o envio desse projeto de lei ao Legislativo é de extrema importância para o estado, já que o enfrentamento  à pobreza no campo ainda levará tempo para se efetivar, tendo em vista o grande passivo hoje em Minas Gerais.
“O Governo de Minas dá um passo fundamental, enfrentando não só os principais problemas da pobreza no campo, mas também deixa, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, uma lei que prevê esse enfrentamento para além dos próximos governos. Ou seja, até que o problema, de fato, seja resolvido, considerando a grave situação das pessoas que vivem no campo em Minas Gerais”
Rosilene Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Como vai funcionar

Pelo texto do projeto enviado à ALMG, o Plano vai utilizar os dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) como base prioritária para a definição de políticas públicas, construção de indicadores e avaliação dos resultados.

Na mensagem encaminhada à Assembleia para justificar o projeto, o governador Fernando Pimentel salienta que a pobreza no campo é um problema complexo, caracterizado por uma série de privações sociais e estruturais que afetam as condições de vida dessa população em situação de vulnerabilidade social.

Neste sentido, para enfrentar essa situação, é necessária uma atuação coordenada e integrada dos diversos setores governamentais, de forma a produzir resultados que promovam melhorias efetivas e sustentáveis nas condições de vida da população do campo.

Entre os eixos de atuação do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo estão as seguintes ações:

- infraestrutura destinadas aos serviços públicos, como os de energia, saneamento e transporte;
- acesso à terra, envolvendo a regularização fundiária e a demarcação de terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais;
- inclusão produtiva destinada à assistência técnica e extensão rural, à segurança alimentar e nutricional e ao trabalho e renda;
- acesso aos  serviços públicos, benefícios de transferência de renda, como assistência social, educação e saúde.

Dessa forma, o Plano busca a estruturação do meio rural, a promoção do acesso à terra, a promoção da inclusão social e produtiva por meio da geração de trabalho e renda, além do desenvolvimento de políticas  e serviços direcionados ao público alvo do programa. São eles:

- povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, tais como acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária;
- jovens e mulheres chefes de família com baixa escolaridade e com filhos menores de 15 anos, além de grupos populacionais mais expostos à situação de risco e de vulnerabilidade no meio rural, como idosos, crianças de 0 a 5 anos e pessoas com deficiência.

Ações integradas

O Plano será implementado por meio da articulação e integração de programas, projetos e ações,  bem como suas respectivas metas, instituídos no Plano Plurianual de Ação Governamental e da parceria com as prefeituras municipais.

A gestão será realizada de forma integrada pela Rede de Governança, instituída pelo Grupo Coordenador ¬ - instância central responsável pelas tomadas de decisão – e pelas  Coordenações Territoriais – instâncias regionalizadas responsáveis pela gestão territorial e acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações, em diálogo com os municípios e representantes de movimentos e instituições representativas do campo.

A implementação será acompanhada por meio de sistemas oficiais de planejamento, gestão e monitoramento, nos quais os órgãos e entidades envolvidos na execução dos programas, projetos e ações deverão disponibilizar informações nas suas áreas de atuação.

Fonte: Agência Minas

Ações de revitalização em Minas são apresentadas pela Codevasf durante seminário de apicultura

Mais de R$ 700 milhões foram investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em ações que promovem a revitalização do trecho mineiro do rio São Francisco na última década. O trabalho foi lembrado pelo superintendente regional da Companhia, Rodrigo Rodrigues, na abertura do 14º Seminário de Apicultura do Norte de Minas, em Montes Claros. O evento foi realizado nesse 4 de outubro, dia em que o descobrimento do Rio São Francisco completou 516 anos.

Nos últimos 10 anos, em Minas Gerais – onde o rio nasce, na Serra da Canastra –, a Codevasf, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, realizou uma série de ações voltadas para conservação e recuperação do Velho Chico. São iniciativas que integram o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, executado em 162 dos 240 municípios da área de atuação da superintendência regional da Companhia em Minas Gerais, sediada em Montes Claros.

Mais de 9 milhões de pessoas foram beneficiadas com as ações, que incluem implantação de sistemas de esgotamento sanitário, proteção de nascentes, cercamento de matas ciliares e de topos de morros, adequação de estradas vicinais e implantação de terraços e bacias de captação de enxurrada, entre outras. “São ações empregadas com o objetivo de conter a erosão, diminuir as enxurradas e reduzir o assoreamento de áreas de veredas e cursos d'água que vão abastecer o rio São Francisco, como também de recuperar, conservar e preservar áreas em situação de vulnerabilidade ambiental. Elas têm como uma de suas consequências a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos diversos”, explicou Rodrigo Rodrigues. “Não podemos desistir do rio São Francisco. É preciso a união de todos os entes para salvarmos o rio. Conclamo a todos a se juntarem ao governo federal nessa luta em prol da revitalização desse importante rio, que ainda é o rio da integração nacional”, frisou o superintendente regional da Codevasf.

Fonte: Codevasf

Expedição percorre norte de Minas descobrindo belezas e ameaças à natureza

As equipes dos Escritórios Regionais Norte e Alto Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF) participaram, entre os dias 07 e 10 de setembro, da 5ª Expedição Caminhos dos Gerais. A atividade percorre roteiros para conhecer as belezas naturais e os impactos negativos existentes na região, bem como a contribuição das unidades de conservação para a proteção desses ambientes.

A 5ª Edição da expedição foi dividida em três roteiros: “Serra do Cabral”, “Espinhaço” e “Peruaçu/Pandeiros”. A escolha dos roteiros teve como objetivo avaliar as unidades de conservação das regiões visitadas que são o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, a Área de Proteção Ambiental (APA) Nacional Cavernas do Peruaçu, os Parque Estaduais Veredas do Peruaçu e Serra do Cabral, a APA do Rio Pandeiros, Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros e a APA da Serra do Cabral.

Minas retoma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), juntamente com representantes de outros órgãos engajados com a Educação Ambiental em Minas Gerais, se reuniram no dia 12/09 para retomar os trabalhos da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais (CIEA-MG), inativa por oito anos.

A CIEA tem caráter representativo, consultivo e deliberativo e tem como finalidade promover a discussão, gestão, coordenação, acompanhamento e avaliação dos programas, projetos e ações, além de implementar atividades de Educação Ambiental no Estado de Minas Gerais.

A comissão é representada por conselheiros de diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), Polícia Militar (PM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Semad, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Ordem dos Advogados de MG (OAB-MG), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), entre outros. A comissão tem o importante papel de avançar rumo ao desenvolvimento de políticas públicas na área de educação ambiental em Minas Gerais.

Segundo o assessor chefe de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, André Ruas, a retomada da CIEA-MG, após vários anos sem se reunir, representa uma evolução das políticas públicas de educação ambiental no Estado. “Esse resgate é muito oportuno, pois na próxima semana ocorrerá o IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental em Balneário Camboriú/SC, no qual haverá o Encontro Nacional das CIEAs, ocasião propícia para demonstrar que Minas está progredindo na educação ambiental", esclarece ele.

O 1º prêmio de boas práticas, “Salve o Rio São Francisco”, concurso realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema); o Encontro Nacional das CIEAs em Balneário Camboriú, nos dias 17 a 20/09 apresentação do Decreto Estadual 44.264 que instituiu a CIEA-MG e propostas de revisão; apresentação de regimento e eleição da presidência e da coordenação da CIEA foram alguns dos assuntos discutidos na reunião.

Para o tenente Ferreira, diretor de meio ambiente e trânsito da PM-MG, o objetivo principal da CIEA é compartilhar experiências e desenvolver ações focadas na educação ambiental como formador de cidadãos engajados com as questões ambientais.

O analista ambiental, Ricardo Cottini, lembrou que será lançado, na comemoração dos 55 anos do IEF, no dia 21 deste mês, o primeiro catálogo com as iniciativas de educação ambiental realizadas pelo órgão. “E até o final deste ano, um catálogo de educação ambiental do Sisema, denominado: “Minas educa para a sustentabilidade”, no qual estarão registradas todas iniciativas de educação ambiental desenvolvidas pela instituição”, será lançado”, complementa o analista.

Já a analista ambiental e assessoria da diretoria geral do IEF, Simone Rolla, afirma que a CIEA tem a missão de integrar ações de educação e extensão ambiental nas políticas públicas, cujo foco é a sustentabilidade no planeta.

Fonte: Semad