terça-feira, 1 de agosto de 2017

Governador sanciona lei que regulamenta a assistência estudantil na Uemg e Unimontes

O  governador Fernando Pimentel sancionou a Lei nº 22.570, que regulamenta políticas públicas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes nos cursos – técnicos de nível médio, de graduação e pós-graduação – mantidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na edição da quinta-feira 06/07.

Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino superior deverá reservar um percentual de vagas (mínimo 45%) para os grupos de candidatos de baixa renda que sejam egressos de escola pública, sendo parte dessas vagas reservadas para negros e indígenas, e outro percentual de vagas (mínimo 5%) para pessoas com deficiência.

A lei permite, ainda, destinar vagas específicas para candidatos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos ou comunidades tradicionais, bem como para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. Os editais dos processos seletivos da Uemg e da Unimontes vão especificar o número de vagas reservadas para todas as categorias de candidatos e os requisitos exigidos para concorrer à vaga.

Na época do envio da proposta à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), em março deste ano, Fernando Pimentel ressaltou que o objetivo da medida é reforçar uma política pública afirmativa. “Estamos garantindo que o Estado fará o aporte e, aí sim, tornará efetiva as políticas públicas que a gente considera justas”, enfatizou. De acordo com lei, uma nova revisão do sistema de reserva de cotas acontecerá daqui 10 anos.
O subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Márcio Rosa Portes, salienta que o decreto é fruto de uma construção coletiva. “Importante destacar que a lei, no formato que está, foi uma construção coletiva, todos tiveram a oportunidade de falar. Ouvimos todos os segmentos, inclusive os movimentos estudantis e os professores", frisa o subsecretário, que participou ativamente das tratativas para a definição do conteúdo do decreto.

Assistência estudantil

A Lei nº 22.570 também institui, no âmbito da Uemg e da Unimontes, o Programa de Assistência Estudantil, voltado para os estudantes de baixa renda. Com a medida, o Estado quer contribuir para a permanência dos estudantes nos cursos – técnicos de nível médio, de graduação e pós-graduação – e apoiar o desenvolvimento acadêmico, social, cultural e profissional deles, reduzindo a evasão.

Para tanto, o Programa de Assistência Estudantil vai abranger a concessão de auxílios pecuniários e a oferta de serviços voltados para a formação integral e o aprimoramento do desempenho acadêmico, observada a disponibilidade orçamentária. Os auxílios e critérios para a concessão ainda serão estabelecidos em decreto.

“Não adianta ter uma política de cotas e não garantir condições efetivas para o estudante continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, declarou o governador Fernando Pimentel ao destacar que o Programa de Assistência Estudantil vai tornar efetiva a política de cotas.

O vice-reitor da Uemg, professor José Eustáquio, vê com bons olhos a regulamentação da assistência estudantil. “Com o processo de estadualização, a universidade passou de 6 mil estudantes para mais de 20 mil, incorporando em sua dinâmica novos sujeitos que demandam políticas de assistência estudantil”, destaca.
Nos últimos anos, a Uemg passou por um intenso processo de expansão e interiorização a partir da incorporação de novas unidades em municípios de regiões distintas do estado.

Avanço

A publicação desta lei era uma demanda antiga dos movimentos estudantis de Minas Gerais. O sistema de reserva de vagas já existia na Uemg e Unimontes, tendo sido implantado por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. Entretanto, a legislação estava desatualizada e não previa a assistência aos estudantes, o que provocava grande evasão decorrente da vulnerabilidade socioeconômica. Na Unimontes, por exemplo, a evasão chega a 40% dos alunos atualmente.

Segundo o subsecretário Márcio Rosa Portes, a lei de 2004 não havia definido claramente a assistência estudantil. “Fizemos duas coisas: corrigimos o sistema de cotas de forma a torna-lo mais universal, similar ao instituído pelo governo federal. E definitivamente criamos a assistência ao estudante quando regulamentamos o auxílio financeiro, bolsas, que vão ser concedidas”, ressalta. Os valores do auxílio e os pré-requisitos para requisitá-los, bem como as regras de controle e acompanhamento, estão sendo definidos pelo Estado.

O texto completo da Lei nº 22.570 está disponível no Diário Oficial do Estado. 

Fonte: Agencia Minas

Veterinários de todo o estado participam de treinamento no IMA para atualização de conhecimentos

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza treinamento no auditório da instituição no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, até sexta-feira (7), de 20 médicos veterinários que atuam como assistentes técnicos nas 20 coordenadorias regionais do Instituto abrangendo todo o estado.  Os objetivos são alinhar e padronizar informações dos diversos programas que combatem, controlam e erradicam doenças que podem acometer os rebanhos e atualizar o conhecimento sobre a  legislação sanitária que rege a defesa animal tanto no âmbito do IMA como as Instruções Normativas publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, médico veterinário Guilherme Costa Negro Dias, destaca a importância do treinamento como oportunidade para a reciclagem e atualização dos conhecimentos  que dão subsídio para a atuação destes servidores nas diversas regiões do estado.

“O grupo que participa do treinamento inclui os coordenadores dos programas de sanidade animal da sede do IMA e os veterinários, assistentes técnicos das coordenadorias, que multipicam a informação disponibilizada pela Gerência de Defesa Sanitária Animal para os 209 escritórios seccionais do IMA. Dessa forma, é importante a troca de informações e alinhamento entre estes dois elos representados pela coordenação na sede e no interior.  Os médicos veterinários da sede precisam das informações do campo. Ao mesmo tempo, os servidores no interior precisam estar atualizados em relação às  legislações e instruções do serviço veterinário oficial.

Pauline de Lima Espíndola, que trabalha no IMA na cidade de Oliveira, disse que cada região tem uma peculiaridade, de acordo com as respectivas demandas e características.  “Gostei muito da palestra que abordou a vacinação contra a brucelose pelo falo de nossa região ter destaque na pecuária leiteira. A iniciativa da reunião entre os técnicos do interior e da sede é sempre construtiva”. 
Francis Rocha Moreno, de Passos, também avalia como positiva a iniciativa do IMA. “É de suma importância para o dia a dia de nosso trabalho e alinhamento de nossas atividades”, disse. 

Marcelo Silva Moura, da Coordenadoria Regional de Viçosa ressalta que o treinamento é “fundamental para as atividades entre as coordenadorias, escritórios seccionaise a sede fluírem corretamente. “O encontro é uma troca de experiências. Na minha região destaco a fiscalização de granjas de reprodutores de suínos certificados, área de dinâmica rápida, cujos melhores procedimentos necessitam de alinhamento de informações para a melhor execução”, observa.  

Rogério Teixeira Baptista, da Coordenadoria Regional de Governador Valadares destaca que em sua região a produção de tilápias está em pleno crescimento. “Estamos trabalhando no levantamento de estabelecimentos que produzem tilápias para as informações ao programa de sanidade de animais aquáticos”, disse.

Guilherme Antunes Vieira dos Reis, da Coordenadoria Regional de Montes Claros destaca em sua região o controle e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários. “Esta é uma área que gera muitas dúvidas entre os fiscais agropecuários. O treinamento é muito importante porque alinhamos as informações, ao mesmo tempo em que contribuímos para a eficiência das fiscalizações”, afirma.

Palestras – Até a próxima sexta-feira (7/7) médicos veterinários da sede do IMA palestram sobre diversos temas dos respectivos programas nacionais de Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura os quais representam e coordenam em Minas Gerais. Entre eles estão os programas nacionais de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, de Sanidade Avícola, de Sanidade Equídea, Sanidade Suídea, e de controle da raiva em Herbívoros, entre outros.

As barreiras sanitárias, também assunto de destaque nos treinamentos, vistoriam o trânsito de animais e cargas de produtos de origem animal, incluindo blitz móveis, com o objetivo de prevenir a entrada e a disseminação de  doenças no estado. Outro tema é a educação sanitária que leva conhecimento ao produtor e seus familiares com o objetivo de subsidiar novos comportamentos que contribuam para a sanidade dos rebanhos e das lavouras, para a saúde do homem do campo e para a sustentabilidade da produção.

A coordenadora do Programa Estadual de Controle de Erradicação da Brucelose e Tuberculose, Luciana Faria de Oliveira, falou sobre as  novidades com relação à vigilância  e execução do programa. “O evento é uma ótima oportunidade para compartilharmos experiências com nossos assistentes técnicos, que cumprem a responsabilidade de serem multiplicadores das informações e procedimentos corretos em todo o estado.”

A coordenadora do Programa de Sanidade Equídea, Valéria Almeida, abordou as ações que devem ser atualizadas em relação ao controle de anemia infecciosa equina e o mormo que acometem os planteis. “Estamos atualizando procedimentos no programa e o evento possibilita alinharmos informações com todos os assistentes técnicos presentes em nossas 20 coordenarias em todo o estado”.

Fonte: Seapa

Produtor refloresta área degradada e recebe apoio de projeto internacional de sustentabilidade

O que era uma área de pastagem degradada, num terreno íngreme, virou uma floresta. Esta mudança aconteceu na fazenda Córrego do Choro, município de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha.

O trabalho começou a ser desenvolvido pelo agricultor familiar Geraldo Soares Gomes, que viu no plantio de eucalipto para formação de florestas uma possibilidade de controlar a erosão do terreno e ainda conseguir uma nova fonte de renda. 

“O reflorestamento com eucalipto foi a solução encontrada pelo produtor para transformar uma encosta erosiva numa área produtiva. O local já não tinha condições nem de ser usado para o pasto”, explica o técnico da Emater-MG no município, Cristiano de Moura.  

O plantio dos eucaliptos foi feito uma área de quatro hectares, em 2011.  Após o cultivo, a Emater-MG deu todas as orientações para análise de solo e adubação.  A previsão é de que o corte das árvores para a venda de madeira comece daqui a dois anos. 

Além da área com floresta plantada, a propriedade do seu Geraldo também chama a atenção pela diversificação.  Ao todo, a fazenda tem 34 hectares, onde há cultivo de hortaliças,  abacaxi e banana, além da criação de gado de leite.  A trabalho de reflorestamento pelo produtor fez com que a fazenda fosse aprovada no projeto internacional Rural Sustentável. Com isso, ele recebeu R$ 20 mil que serão usados em novas ações na propriedade. 
 “A proposta agora é implantar um sistema de irrigação nas áreas dedicadas à produção de frutas e hortaliças. Serão sistemas por gotejamento e microaspersão, com assistência da Emater-MG”, explica Cristiano de Moura.

A fazenda Córrego do Choro já é reconhecida na comunidade como referência na produção diversificada. E, em breve, serão realizados dias de campo para que outros produtores da região possam conhecer as melhorias feitas na propriedade e usem as medidas tomadas pelo seu Geraldo como exemplo. 

O projeto Rural Sustentável tem o objetivo de incentivar práticas de uso da terra e manejo florestal pelos produtores nos biomas da Amazônia e da Mata Atlântica. A ideia é promover o desenvolvimento sustentável, reduzir a pobreza, incentivar a conservação da biodiversidade e a proteção do clima.  Os recursos do projeto são doados pelo governo do Reino Unido, para execução pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem como beneficiário o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os planos na fazenda Córrego do Choro não param por aí. Com o bom retorno esperado com o cultivo do eucalipto, o produtor, junto com os filhos, pensa em investir no plantio de mogno, numa  área inferior a quatro hectares. Um dos filhos, Reginaldo Gomes, já está pesquisando o preço de  mudas para inciar o plantio irrigado. 

“Este recurso do projeto ajuda demais, porque muitas vezes precisamos de um apoio financeiro  para conseguir desenvolver alguma coisa melhor. Além do plantio do mogno que estamos pensando em fazer, o dinheiro também vai ajudar na adubação do terreno onde está o eucalipto. A gente não pode largar. Tem que manter o terreno em boas condições”, afirma Reginaldo.