Pacto entre Governo Federal e Estados leva Assistência Técnica e Extensão Rural para 10 mil famílias

Após 25 anos, o Governo Federal retoma os investimentos nas entidades publicas estaduais de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), as Emateres. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), através da Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), levará o serviço para 10 mil famílias dos Estados Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal. Nesta quarta-feira, 5, às 18 horas, em Brasília-DF, será assinado o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater com os representantes de cada Estado.

                                Imagem: MDA

 O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento da Ater é um compromisso público entre o Governo Federal e governos estaduais com objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica ofertada aos agricultores familiares. A Sead, por meio de um Contrato de Gestão, ficará responsável por aportar recursos financeiros à Anater, que firmará instrumentos específicos com cada Estado.

“Na primeira etapa vamos beneficiar 10 mil famílias. A expectativa é ampliar a ação para todo território nacional. A Anater será responsável pelas estratégias e prioridades, assim como o acompanhamento das metas estabelecidas para execução do serviço. O serviço público brasileiro de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas para levar desenvolvimento ao campo. A Ater uma prioridade do Governo Federal”, explica o secretário da Sead, José Ricardo Roseno.

Em contrapartida, as instituições estaduais devem comprometer-se com a execução dos valores e com a garantia da autonomia para realizar o serviço de Ater. A Anater estabelecerá um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos pactuantes, para elaborar os indicadores de resultados fixados os Estados.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o Pacto é um marco histórico. “Nos últimos meses, a Anater se estruturou e se instrumentalizou, e está pronta para iniciar a operacionalização dos serviços de Ater junto aos produtores rurais. O lançamento do Pacto pela Nova Ater se configura como um marco histórico para o meio rural brasileiro, pois vai possibilitar que a Anater e as entidades públicas oficiais de Ater possam firmar parceria, levando para o campo essa estrutura, elevando a abrangência e a qualidade da assistência a ser ofertada aos agricultores e suas organizações econômicas”, ressalta.

A assinatura do Pacto Pelo Fortalecimento da Ater será realizada durante a 52ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural). Para Argileu Martins, presidente da Asbraer, de uma forma muito inovadora está sendo inaugurada uma nova relação entre o Governo Federal, por meio da Sead, e os governos estaduais no que diz respeito às políticas de Ater. 

“O Pacto é algo inédito que vai permitir ampliar a oferta do serviço de Ater e, consequentemente, ampliar o acesso às políticas públicas pelos agricultores familiares. Para nós, da Asbraer, representa a efetivação da Anater, que agora passa de fato a funcionar”. Argileu destaca ainda o caráter de vanguarda da parceria entre Sead e os estados, que agora vai se organizar por resultados alcançados. “Sai de uma relação de envio recursos para uma relação de apresentação de resultados. Isso é muito inovador”, disse.

Retomada de investimentos no serviço de Ater

Desde 2016, o Governo Federal, através da Sead (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), retomou o investimento no serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural dos 27 Estados da Federação. Em dezembro do último ano, a Sead destinou R$ 52 milhões para as entidades públicas estaduais de Ater. Os recursos foram disponibilizados para investimento em infraestrutura, como aquisição de veículos e computadores.

Está prevista a assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater com outros 11 Estados do Semiárido brasileiro. O Objetivo é levar um serviço de qualidade aos agricultores familiares atingidos pela seca. 

Desde a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990, não havia uma ação efetiva do Governo Federal para fortalecer o serviço nos estados. Dados do Censo Agropecuário do IBGE apontam que os produtores que recebem regularmente assistência técnica e extensão rural têm produtividade quase quatro vezes mais daqueles que não recebem.

Fonte: Faemg

Regeneração das matas nativas é chave para combate à mudança do clima

Os pesquisadores Felipe Nunes, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Britaldo Soares Filho e Raoni Rajão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Frank Merry, Conservation Strategy Fund, elaboraram um modelo computacional que estima os custos privados e públicos (governamentais) para promoção da recuperação da vegetação nativa sob diferentes métodos de restauração florestal no estado de Minas Gerais. O artigo científico “Enabling large-scale forest restoration in Minas Gerais state, Brazil” foi publicado no dia 12 de abril na na revista  Environmental Research Letters.  

O Brasil tem o compromisso em restaurar milhões de hectares de florestas como parte de sua estratégia de desenvolvimento sustentável, cumprimento da legislação florestal e meta de redução de emissões visando ao combate às mudanças climáticas. Para tanto é fundamental antecipar os custos econômicos e benefícios ambientais desse esforço de restauração em larga escala geográfica. Para se ter uma ideia, estima-se que seria necessária a recuperação de 24 milhões de hectares para o cumprimento do código florestal em todo o território nacional, dos quais, dois milhões de hectares estão em Minas Gerais. Os desafios para atingir esses objetivos são enormes. Algumas estimativas locais apontam que os custos de restauro podem variar de 700 a 4.500 dólares por hectare, o que será inviável para a grande parte dos proprietários rurais.

O estudo conclui que a utilização de técnicas de baixo custo, como a restauração passiva (a qual toma partido de processos naturais demandando somente o isolamento das áreas), mais a natural assistida (inclui um mínimo de intervenção visando o controle de espécies invasoras e facilitação dos regenerantes naturais), poderiam recuperar 1,5 milhão de hectares e regularizar até 75% do passivo ambiental (áreas desmatadas ilegalmente), conforme preconizado pelo novo Código Florestal. Os autores do artigo estimam que as medidas custariam cerca de 775 milhões de dólares (US$), resultando em um sequestro de 284 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) em um período de 20 anos. Para a recuperação do restante (25%), cerca de 500 mil hectares de pastagens com elevado grau de degradação, seria necessário o plantio intensivo de espécies nativas a um custo de US$ 1,7 bilhão, ou seja, mais que duplicando os custos.

Segundo Felipe Nunes, para viabilizar o restauro da vegetação nativa serão necessários diferentes níveis de intervenção através do território. “O mapeamento das áreas com alto potencial de regeneração natural torna-se, portanto, fundamental, visto que os principais métodos utilizados até então, baseados quase que exclusivamente em plantios de espécies nativas, provavelmente não serão suficientes para o cumprimento das metas”, afirmou.

Os pesquisadores destacam, ainda, a importância de programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para incentivar a restauração. De acordo com o pesquisador Britaldo Soares, os pagamentos a partir de US$ 1,1 por tonelada de dióxido de carbono sequestrado pela regeneração, seriam suficientes para cobrir os custos da restauração passiva em 20 anos. “No entanto, esses valores podem chegar entre US$ 8 e 10 por tonelada, quando necessários métodos mais intensivos que incluem o plantio de mudas em áreas degradadas”, disse.

O pesquisador Raoni Rajão complementa lembrando que uma das barreiras para a regularização ambiental é o custo de restauração, mesmo aquela de mais baixo custo que envolve somente o cercamento das áreas. “Um programa de PSA remunerado com a venda do carbono da regeneração poderia cobrir esses custos e viabilizar a entrada de mais produtores na legalidade”, argumentou. 

Ao mesmo tempo, o estudo também aponta para a importância da implementação do Código Florestal para que de fato ocorra a recuperação do passivo ambiental. “Caso o governo e as cadeias de produtos agrícolas não passem a cobrar integralmente o cumprimento do código, dificilmente os produtores irão internalizar o custo de oportunidade das áreas de passivo, que nesses dois milhões de hectares chega a US$ 3.1 bilhões”, completa Raoni Rajão.

O artigo conclui que a regulamentação de diferentes técnicas de restauração, associada a incentivos econômicos e procedimentos de mapeamento e monitoramento das propriedades rurais no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) estaduais será crucial para o sucesso da política nacional de restauro florestal.

Áreas favoráveis para regularização do passivo florestal a partir do emprego da restauração passiva (verde) e restauração passiva combinada com regeneração natural assistida (azul). As áreas em vermelho indicam áreas que necessitam de métodos baseados em plantios intensivos.

Mapeamento do potencial de regeneração natural da vegetação nativa indicando as áreas mais favoráveis para a regeneração natural (em vermelho).

Fonte: Feam

Senar ministra curso de recuperação de nascentes no Vale do Jequitinhonha

Produtores do Vale do Jequitinhonha participaram da capacitação do SENAR MINAS, ministrada pela engenheira agrícola, Gracielle Brito Sales, que apresentou técnicas para recuperação da mina d’água, dessa vez na Comunidade Capão, zona rural de Angelândia, município do Alto Jequitinhonha. Foram 11 produtores rurais capacitados pelo Senar Minas no Curso de Recuperação e Proteção de Nascentes.

O curso foi ministrado pela engenheira agrícola Gracielle Brito Sales, que repassou todas as técnicas e medidas necessárias para recuperação da mina d’água. Os produtores aprenderam sobre a legislação ambiental estadual e federal, a topografia e as características do local onde a nascente se localiza além da construção de um ponto de captação e como registrar os dados da nascente recuperada para catalogação.

Janete Barbosa Lauar Carvalho, mobilizadora do evento, disse que os participantes se mostraram satisfeitos e entusiasmados com os conhecimentos adquiridos durante os dois dias de aulas.

“Água limpa como um cristal e com uma vazão muito boa” destacou Daniel Santos, secretário de agricultura de Angelândia e participante do curso, ao recordar que a nascente recuperada antes se encontrava soterrada.

O curso foi resultado da parceria Senar Minas com o Sindicato dos Produtores Rurais de Capelinha.

Fonte: Senar Minas