Após 25 anos, o Governo Federal
retoma os investimentos nas entidades publicas estaduais de Ater (Assistência
Técnica e Extensão Rural), as Emateres. A Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), através da Agencia Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), levará o serviço para 10 mil
famílias dos Estados Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande
do Sul, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal. Nesta quarta-feira, 5, às 18
horas, em Brasília-DF, será assinado o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da
Ater com os representantes de cada Estado.
Imagem: MDA
O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento
da Ater é um compromisso público entre o Governo Federal e governos estaduais
com objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica
ofertada aos agricultores familiares. A Sead, por meio de um Contrato de
Gestão, ficará responsável por aportar recursos financeiros à Anater, que
firmará instrumentos específicos com cada Estado.
“Na primeira etapa vamos beneficiar
10 mil famílias. A expectativa é ampliar a ação para todo território nacional.
A Anater será responsável pelas estratégias e prioridades, assim como o
acompanhamento das metas estabelecidas para execução do serviço. O serviço
público brasileiro de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros
agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas para levar
desenvolvimento ao campo. A Ater uma prioridade do Governo Federal”, explica o
secretário da Sead, José Ricardo Roseno.
Em contrapartida, as instituições
estaduais devem comprometer-se com a execução dos valores e com a garantia da
autonomia para realizar o serviço de Ater. A Anater estabelecerá um Grupo de
Trabalho, formado por representantes dos pactuantes, para elaborar os
indicadores de resultados fixados os Estados.
O presidente da Anater, Valmisoney
Moreira Jardim, destaca que o Pacto é um marco histórico. “Nos últimos meses, a
Anater se estruturou e se instrumentalizou, e está pronta para iniciar a
operacionalização dos serviços de Ater junto aos produtores rurais. O
lançamento do Pacto pela Nova Ater se configura como um marco histórico para o meio
rural brasileiro, pois vai possibilitar que a Anater e as entidades públicas
oficiais de Ater possam firmar parceria, levando para o campo essa estrutura,
elevando a abrangência e a qualidade da assistência a ser ofertada aos
agricultores e suas organizações econômicas”, ressalta.
A assinatura do Pacto Pelo
Fortalecimento da Ater será realizada durante a 52ª Assembleia Geral Ordinária
da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência
Técnica e Extensão Rural). Para Argileu Martins, presidente da Asbraer, de uma
forma muito inovadora está sendo inaugurada uma nova relação entre o Governo
Federal, por meio da Sead, e os governos estaduais no que diz respeito às
políticas de Ater.
“O Pacto é algo inédito que vai
permitir ampliar a oferta do serviço de Ater e, consequentemente, ampliar o
acesso às políticas públicas pelos agricultores familiares. Para nós, da
Asbraer, representa a efetivação da Anater, que agora passa de fato a
funcionar”. Argileu destaca ainda o caráter de vanguarda da parceria entre Sead
e os estados, que agora vai se organizar por resultados alcançados. “Sai de uma
relação de envio recursos para uma relação de apresentação de resultados. Isso
é muito inovador”, disse.
Retomada
de investimentos no serviço de Ater
Desde 2016, o Governo Federal,
através da Sead (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário), retomou o investimento no serviço público de
Assistência Técnica e Extensão Rural dos 27 Estados da Federação. Em dezembro
do último ano, a Sead destinou R$ 52 milhões para as entidades públicas
estaduais de Ater. Os recursos foram disponibilizados para investimento em
infraestrutura, como aquisição de veículos e computadores.
Está prevista a assinatura do Pacto
Nacional pelo Fortalecimento da Ater com outros 11 Estados do Semiárido
brasileiro. O Objetivo é levar um serviço de qualidade aos agricultores
familiares atingidos pela seca.
Desde a extinção da Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990, não
havia uma ação efetiva do Governo Federal para fortalecer o serviço nos
estados. Dados do Censo Agropecuário do IBGE apontam que os produtores que
recebem regularmente assistência técnica e extensão rural têm produtividade
quase quatro vezes mais daqueles que não recebem.
Fonte: Faemg
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